Termos de Uso

Ultima revisão em 23 de março de 2021

Estes Termos Gerais de Uso de Site da AGORA são aplicáveis à utilização do Site da AGORA AGORA SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, por meio dos quais o usuário poderá acessar os serviços e conteúdos disponibilizados, conforme as condições a seguir especificadas:

1. CONCEITOS:

Para os fins deste documento, consideram-se:

1.1.  AGORA: trata-se da companhia AGORA SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (CNPJ nº 71.923.304/0001-79).

1.2.  Site: Site da AGORA por meio dos quais o Usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pela AGORA.

1.3.  Usuário ou Usuários, quando individualmente considerado: todas as pessoas, físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que utilizarem o Site.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS:

Ao acessar o Site e, quando aplicável, ao clicar no botão “Aceitar”, o usuário deve estar ciente das disposições constantes nesse instrumento vigentes à época do acesso, declarando plena ciência de que a AGORA, salvo em caso de previsão legal em contrário, se reserva o direito de alterar os presentes Termos, a qualquer momento, sem necessidade de prévia comunicação ao Usuário. Deste modo, cabe ao Usuário reler os presentes Termos em caso de qualquer modificação, conforme data de atualização constante ao final deste documento.

2.1. O Usuário declara pleno conhecimento de que poderá, caso queira, adotar as providências disponibilizadas pela AGORA, tais como atendimento presencial, via telefone ou qualquer outro meio disponibilizado.

3. CADASTRO DE USUÁRIO:

O site da AGORA pode exigir prévia inscrição ou registro do Usuário para acesso. Nesse caso, o acesso somente será liberado após o preenchimento de cadastro pelo Usuário com todas as informações obrigatórias requeridas. Em tal caso, toda informação fornecida pelo Usuário deverá ser verdadeira. Em qualquer circunstância, o Usuário será o único responsável por declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos à AGORA ou a terceiros.

3.1. O Usuário é responsável pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando a AGORA de qualquer responsabilidade. Ainda, o Usuário é responsável por: (i) não utilizar o login ou a senha de terceiro; e (ii) não alterar endereços de máquinas, ou o IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar sua identidade ou autoria.

3.2. O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta no site, ficando ressalvada a guarda pela AGORA das informações e/ou dados, conforme previsto na legislação, nestes Termos e/ou na Política de Privacidade e Proteção de Dados da AGORA.

4. COOKIES:

Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da navegação do Usuário. Para saber mais sobre cookies, leia a Política de Privacidade e Proteção de Dados da AGORA.

5. LINKS DE TERCEIROS:

O Site poderá conter links para website(s) de terceiros. Para saber mais sobre links de terceiros, leia a Política de Privacidade e Proteção de Dados da AGORA.

6. VIOLAÇÕES:

Ao utilizar o Site da AGORA, o Usuário deverá respeitar a legislação brasileira vigente, bem como todo o quanto disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

  • Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira;
  • Incentive a discriminação, o ódio ou a violência contra pessoas ou grupos em razão de sexo, raça, religião, deficiência, nacionalidade ou por qualquer outro motivo;
  • Tenha cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que faça apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;
  • Promova ou incite o preconceito ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;
  • Ameace, coaja ou cause constrangimento físico ou moral aos demais Usuários;
  • Viole os direitos de terceiros; bem como o sigilo e privacidade alheios;
  • Cause a contaminação de qualquer equipamento da AGORA e/ou de terceiros, por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou outros;
  • Use qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da AGORA;
  • Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do Site.

 

8. RESPONSABILIDADES:

O Usuário é exclusivamente responsável:

  • Por todo e qualquer ato ou omissão por ele realizado a partir de seu acesso ao Site;
  • Por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao Site;
  • Pela reparação de todos e qualquer dano, direto ou indireto (inclusive decorrentes de violação de qualquer direito de outros Usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à AGORA, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao Site.

 

8.1. Em nenhuma hipótese, a AGORA será responsável:

  • Por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso ao Site;
  • Pelo uso indevido do Site por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido ao Site pelos Usuários;
  • Por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema;
  • Pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

 

8.2. Em qualquer circunstância, o Usuário é o único responsável pelo uso que fizer do Site da AGORA, bem como por qualquer conteúdo por ele inserido.

8.3. O Usuário declara estar ciente de que todo conteúdo enviado e/ou transmitido ao Site por qualquer Usuário e/ou terceiro não representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão da AGORA.

8.4. Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos ou disposição legal, a AGORA poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao Site e/ou Aplicativo, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos e para o bom funcionamento do Site e/ou Aplicativo, a qualquer tempo.

9. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE:

Por questões técnicas e operacionais, a AGORA não poderá garantir a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do Site, nem garante a utilidade do Site para a realização de qualquer atividade específica. Desse modo, a AGORA não será, em hipótese alguma, responsável por qualquer dano decorrente da interrupção do acesso ao Site, ou por falhas de funcionamento, nem se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído ao Site, pela falibilidade das mesmas, nem por qualquer dificuldade de acesso.

Com exceção às disposições constantes nesses Termos, a AGORA não verifica ou controla o uso que o Usuário faz do Site. Dessa forma, a AGORA se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilização do Site ou que possam ser devidos à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo disponibilizado, bem como da informação que os Usuários proporcionam a outros Usuários.

10. PRAZO E ALTERAÇÃO DOS TERMOS:

O acesso ao Site da AGORA é concedido ao Usuário por prazo indeterminado. Contudo, fica ressalvada a possibilidade da AGORA, a qualquer momento, sem necessidade de qualquer comunicação prévia: (i) encerrar, suspender ou interromper unilateralmente, o acesso ao Site, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário; e/ou (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o Site bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Site e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

11. A AGORA, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao Site, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem estes Termos.

12. APLICABILIDADE:

Os presentes Termos aplicam-se ao Site da AGORA.

13. INVALIDADE PARCIAL:

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da AGORA, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14. TOLERÂNCIA:

A tolerância pela AGORA quanto ao eventual descumprimento, por qualquer Usuário, de qualquer item destes Termos não constituirá renúncia ao direito da AGORA de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

15. OUTROS TERMOS E POLÍTICAS:

A AGORA poderá estabelecer termos de uso e políticas de privacidade específicas e aplicáveis a determinado Site, que, desde que expressamente previsto nesse sentido, complementarão e/ou prevalecerão sobre estes Termos. Estes Termos são complementares à Política de Privacidade e Proteção de Dados da AGORA.

16. CONTATOS:

Caso o Usuário necessite de esclarecimento adicional sobre o conteúdo disposto nestes Termos, poderá utilizar os seguintes canais de comunicação: Fale Conosco/Contato (site AGORA).

17. LEGISLAÇÃO E FORO:

Estes Termos são regidos de acordo com a legislação brasileira. Qualquer disputa ou controvérsia oriundas de atos praticados no âmbito da utilização pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos ou pela violação dos direitos da AGORA, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

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